[OA] CADE finda preferência da Globo por TV no Brasileirão

REDAÇÃO
Da Máquina do Esporte, São Paulo - SP
Em 20/10/10 as 16:34

A Rede Globo deixará de ter preferência nas negociações por direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), válida a partir do processo de definição do contrato para o período de 2012 a 2014, a emissora carioca precisará participar de concorrência com propostas em envelope fechados. Anteriormente, o canal tinha direito de ver a melhor oferta e dizer se cobriria essas condições.

A decisão é fruto de um processo que durava 13 anos. A mudança foi definida nesta quarta-feira em um termo de cessão de conduta (TCC), e coloca Globo e Clube dos 13, entidade que representa os clubes nas negociações de direitos de transmissão, sob fiscalização do Cade. Caso a nova determinação não seja cumprida, o órgão pode reabrir o julgamento.

O Cade definiu a alteração em reunião do plenário nesta quarta-feira, a partir de aprovação da maioria. O presidente da sessão, Arthur Badin, não homologou o texto porque julgou que as alterações deveriam ser maiores do que o que foi proposto.

Além do fim do direito de preferência, o TCC desta quarta-feira determina que todas as propriedades do contrato de direito de transmissão (TV aberta, TV fechada, pay-per-view, internet e celular) sejam negociadas separadamente. Isso corrobora um modelo que já havia sido definido como ideal pelo Clube dos 13.

No entanto, a nova determinação não impede que uma mesma empresa compre os direitos de diferentes mídias. Segundo o relator do processo, César Mattos, a imposição sobre a divisão das propriedades e a obrigatoriedade de mais de uma empresa se aliar ao Clube dos 13 seriam prejudiciais ao mercado.

O Clube dos 13 já criou uma comissão para estudar contratos de direitos de TV e entender como isso funciona em outros países. Esse mesmo grupo será o responsável por receber propostas e escolher as mais adequadas aos interesses da entidade. A meta da instituição que representa 20 times é arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano – atualmente, o valor fica na casa de R$ 550 milhões a cada temporada.